O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento onde pede esclarecimentos ao Governo – através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas – sobre os novos critérios propostos pela Comissão Europeia, no quadro da PAC, para definição de zonas desfavorecidas.
Um estudo da Comissão Europeia, desenvolvido no quadro da reforma da Política Agrícola Comum (pós-2013), propôs um conjunto de novos critérios para definir as futuras zonas desfavorecidas intermédias.
O PEV alerta para o facto de, no futuro, com a aplicação destes critérios, ficarem excluídas vastas áreas do território português onde se inclui o Alentejo.
Os vários Estados-Membros tiveram até dia 21 de Janeiro para informar a Comissão sobre os resultados de aplicação dos critérios.
Os Verdes querem saber “que avaliação foi apresentada à Comissão Europeia, no âmbito do posicionamento Governo português quanto à revisão das zonas desfavorecidas intermédias e aos novos critérios propostos” e se “foram apresentadas propostas alternativas à Comissão Europeia neste quadro e quais”.
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